Neste artigo, iremos falar sobre as 5 maiores dúvidas do Bloco K do Sped atualmente. Mas antes de discutirmos as dúvidas propriamente ditas, vamos ver o que realmente é o chamado Bloco K do Sped.
O Bloco K nada mais é que uma versão digital do Livro de controle de produção e estoque, ou seja, todas as empresas são obrigadas por lei a enviarem relatórios de estoque e produção ao SPED fiscal, que é o processo de escrituração da receita federal, que é o meio onde os órgãos da fazenda estadual irão receber dos contribuintes todas as informações que são necessárias para a apuração do imposto sobre a circulação de mercadoria e o Imposto sobre o produto industrializado, o ICMS e o IPI respectivamente.
Através do Bloco K, a receita federal tem como foco principal diminuir ou pensando em um cenário de melhor caso, acabar com a sonegação fiscal, que é um ato atualmente considerado como crime através da lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965. No entanto, com o Bloco K empresas ainda que adequadas que podem não apresentar um controle exato de bens produzidos e estoque também deverão ser atingidas, pois diferenças de inventários poderão vir a atrair a fiscalização e esse fato pode vir a gerar multas.
Então após entender o que é o Bloco K do sped, vamos listar neste artigo as suas cinco maiores dúvidas e explica-las da melhor forma possível:
- Obrigação de entrega do Bloco K pelo Sped:
Essa é uma das maiores dúvidas relacionada ao assunto. Diante disso, as empresas devem buscar informações para saberem se estão ou não enquadradas na entrega do Bloco K, já que o mesmo se faz obrigatório para todos estabelecimentos da área da indústria e a eles equiparados. A legislação do IPI mostra que diversas atividades fazem parte da área da industrialização, como por exemplo um supermercado que seja responsável pela preparação de um alimento e forneça embalagem, como é o caso do queijo e presunto, por exemplo. Esse caso deixa o alerta ligado para todos estabelecimentos comerciais que por vezes acham que não tem nenhum tipo de relação com indústria.
- Informações necessárias pelo Bloco K:
Há uma lista de informações que são necessárias a serem passadas ao bloco K:
- Quantidade produzida pela empresa;
- Quantidade de materiais consumidos pela empresa;
- Quantidade produzida por terceiros;
- Quantidade de materiais utilizados na produção de terceiros;
- Possíveis movimentações internas feitas no estoque, porém sem relação direta a produção;
- Materiais próprios da organização que estejam em poder da mesma;
- Materiais próprios da organização que estejam em poder de terceiros;
- Materiais de terceiros e que estejam a serviço da empresa;
- Relatórios de todos produtos fabricados pela empresa e por terceiros.
- Prazos para que as empresas se adequem ao Bloco K do Sped Fiscal:
Para as indústrias com faturamento anual acima de R$ 300 milhões, o Bloco K preenchido já deve ser entregue desde janeiro de 2017. Já para atacados independente de faturamento e industrias que possuam receita bruta até R$ 78 milhões anuais, o Bloco K deve estar sendo entregue a partir 2018. Já as demais empresas industriais passaram a ter que fazer a entrega a partir de janeiro de 2019.
- Qual a principal mudança para as empresas que se adequaram ao Bloco?
De forma geral, a grande mudança diz respeito ao controle de estoque. Desde adequadas ao bloco K, as empresas deverão controlar fortemente todo tipo de movimentação externa e interna e também suas formas de industrialização.
- Quais são possíveis multas e punições relacionadas ao Bloco K?
De forma geral, se a empresa não apresentar os dados necessários a Receita Federal ou apresentar dados incorretos, a mesma está sujeita a multas ou ter serviços como a emissão de NFes suspensos. Além disso, a empresa irá acabar ficando mais exposta ao Fisco podendo assim a vir sofrer outras fiscalizações.
De forma geral, O Bloco K do Sped Fiscal funciona como um controle ao Fisco e as empresas em relação aos seus estoques de mercadorias. Quando uma empresa adequa-se ao Bloco, ela estará em vantagem para então buscar a sua organização fiscal, fator esse que é o principal benefício do programa, e que se a mesma estiver aliada a uma boa plataforma administrativa e armazenamento de notas eletrônicas, ela irá garantir a confiabilidade dos dados entregues ao Sped Fiscal.
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